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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 327.355,00, DE ACORDO COM A LEI N.12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE FIXACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1999.0.163.310-9)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1999.0.107.908-0)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1999.0.168.381-5)
DISPOE SOBRE CARACTERIZACAO DE DADOS TECNICOS DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1999.0.131.118-7)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO 1991.0.002.476-7)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1999.0.183.411-2)
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ITEM 1 DO ARTIGO 1., DO DECRETO 37940, DE 29 DE ABRIL DE 1999. (PROCESSO 1999.0.099.022-6)
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993.0.000.618-5)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO 1993.0.001.138-3)
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